Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB - CLCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.
SOLICITAÇÃO DE CLCB PARA:
- a) Edificação térrea;
- b) Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
- c) Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90 Kg de gás;
- d) Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
- e) Armazenar no máximo 250L de liquido inflamável ou combustível.
- f) Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação; e
- g) Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE AVCB
- Engenheiro Civil especialista em Engenharia de Estruturas;
- Engenheiro de Segurança do Trabalho ;
- Engenheiro Eletricista;
- Engenheiro Mecânico;
LAUDOS NECESSÁRIOS
- ART de Instalação e/ou Manutenção das medidas de segurança contra Incêndio;
- ART de Instalação e/ou Manutenção de sistema de utilização de gases inflamáveis;
- ART de Instalação e/ou Manutenção de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR);
- ART de Instalação e/ou Manutenção de Instalações Elétricas de baixa Tensão;
- ART de Instalação e/ou Manutenção de Para Raios ( SPDA );
- ART de Instalação e/ou Manutenção do Grupo Motogeradores,(laudo necessário, quando instalado na Edificação)
- Atestado de Brigada de Incêndio com ART do Engenheiro, responsável pelo Curso;
